POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PAINEL GODS

Versão 1.0 — 1º de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Painel Gods realiza o tratamento de dados pessoais relacionados à utilização de sua Plataforma, incluindo, conforme aplicável, coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, proteção, conservação e eliminação de dados pessoais.

Esta Política deverá ser interpretada conjuntamente com os Termos e Condições de Uso do Painel Gods, os Termos do Vendedor e os demais documentos oficialmente aplicáveis.

  1. OBJETO, FINALIDADE E ABRANGÊNCIA

1.1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Painel Gods, incluindo as principais categorias de dados tratados, suas finalidades, formas de utilização e os direitos dos respectivos Titulares.

1.2. Abrangência

Esta Política poderá ser aplicável aos dados pessoais tratados em razão de:

  1. acesso ao Painel Gods;
  2. criação, autenticação e utilização de conta;
  3. utilização da Plataforma como Comprador;
  4. habilitação e atuação como Vendedor;
  5. procedimentos de identificação e KYC;
  6. publicação e gerenciamento de Anúncios;
  7. realização e gerenciamento de Pedidos;
  8. pagamentos, saques, reembolsos e demais eventos financeiros;
  9. utilização do Chat do Pedido;
  10. Disputas e apresentação de evidências;
  11. suporte e atendimento;
  12. denúncias;
  13. prevenção à fraude e segurança;
  14. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e

o) utilização das demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

1.3. Aplicação conforme a funcionalidade

Os dados pessoais efetivamente tratados dependerão da relação do Titular com o Painel Gods, das funcionalidades utilizadas e das circunstâncias de cada operação.

A inclusão de determinada categoria de dados nesta Política não significa que todos os dados nela mencionados serão coletados de todos os Usuários.

1.4. Legislação

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1.5. Relação com outros documentos

Esta Política complementa os demais documentos do Painel Gods nas matérias relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Quando determinada funcionalidade possuir aviso de privacidade específico, esse aviso poderá complementar esta Política quanto ao tratamento correspondente.

  • IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E OUTROS AGENTES DE TRATAMENTO

2.1. Controlador

Para os tratamentos de dados pessoais em que determina as respectivas finalidades e os elementos essenciais do tratamento, o controlador é:

Nome empresarial: ATILA DE SOUZA PEDREIRA

CNPJ: 62.475.840/0001-68

Sede: Salinas da Margarida/BA — CEP 44.450-000

Plataforma: painelgods.com.br

2.2. Painel Gods

Para fins desta Política, as expressões “Painel Gods”, “Plataforma”, “nós” e “nosso”, quando utilizadas para indicar o responsável pelo tratamento, referem-se ao controlador identificado acima, conforme a operação de tratamento aplicável.

2.3. Terceiros envolvidos no tratamento

Determinados terceiros envolvidos no funcionamento da Plataforma poderão atuar, conforme a natureza da operação, como:

  1. operadores de dados pessoais em nome do Painel Gods;
  2. controladores independentes de determinados tratamentos; ou
  3. agentes sujeitos a outra classificação juridicamente aplicável.

A posição de cada participante dependerá das decisões, finalidades e responsabilidades efetivamente assumidas no tratamento correspondente.

2.4. Prestadores independentes

Quando um terceiro determinar autonomamente finalidades ou elementos essenciais de determinado tratamento sob sua responsabilidade, sua atuação poderá estar sujeita às próprias políticas, avisos e obrigações legais.

Isso poderá ocorrer, conforme a estrutura efetivamente utilizada, com instituições financeiras, instituições de pagamento, Prestadores de Pagamento ou outros terceiros que realizem tratamentos próprios.

A existência de terceiro independente não afasta as responsabilidades que a legislação atribua ao Painel Gods pelos tratamentos sob sua própria responsabilidade.

  • DEFINIÇÕES

3.1. Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.2. Dado pessoal sensível

Dado pessoal classificado como sensível pela legislação aplicável.

3.3. Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

3.4. Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, conforme aplicável, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.5. Controlador

Agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

3.6. Operador

Agente que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador, nos termos da legislação aplicável.

3.7. Encarregado

Pessoa indicada para exercer as funções legal e regulamentarmente atribuídas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando sua indicação for aplicável.

3.8. Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais determinado dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, observados os requisitos da legislação aplicável.

3.9. Usuário

Pessoa que acessa ou utiliza o Painel Gods, incluindo Compradores, Vendedores e demais usuários admitidos pela Plataforma.

3.10. Termos definidos

As expressões definidas nos Termos e Condições de Uso poderão conservar o mesmo significado nesta Política quando utilizadas no mesmo contexto.

  • PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. Princípios

O Painel Gods buscará realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação aplicável.

4.2. Finalidade

Os dados pessoais serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular ou compatíveis com o contexto e com as hipóteses juridicamente admitidas.

4.3. Adequação

O tratamento deverá ser compatível com as finalidades informadas e com a relação existente entre o Titular e a Plataforma.

4.4. Necessidade

O Painel Gods buscará limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, utilizando dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

4.5. Livre acesso e transparência

Serão disponibilizadas informações adequadas sobre o tratamento, observadas as limitações legitimamente necessárias à proteção:

  1. de segredos comercial e industrial;
  2. da segurança da Plataforma;
  3. dos mecanismos de prevenção à fraude;
  4. dos direitos de terceiros; e
  5. de outras informações cuja restrição seja juridicamente admitida.

4.6. Qualidade dos dados

Serão adotadas medidas razoáveis para permitir que dados pessoais relevantes sejam mantidos exatos, claros, pertinentes e atualizados de acordo com a necessidade e finalidade do tratamento.

4.7. Segurança e prevenção

O Painel Gods buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos envolvidos no tratamento para proteção dos dados pessoais e prevenção de incidentes de segurança.

4.8. Não discriminação

Os dados pessoais não serão tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

4.9. Responsabilização e prestação de contas

O Painel Gods buscará manter medidas, procedimentos e registros adequados para demonstrar a observância das obrigações aplicáveis de proteção de dados.

  • DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS

5.1. Regra geral

Os dados efetivamente tratados dependerão:

  1. das funcionalidades utilizadas;
  2. da condição do Usuário como Comprador, Vendedor ou outro Titular;
  3. das operações realizadas;
  4. das necessidades de segurança;
  5. das obrigações legais aplicáveis; e
  6. das circunstâncias concretas do tratamento.

Nem todos os dados descritos nesta seção serão necessariamente coletados ou tratados em relação a todos os Usuários.

5.2. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Poderão ser tratados dados fornecidos pelo próprio Titular durante cadastro, utilização da conta, KYC, realização de transações, atendimento ou utilização das funcionalidades da Plataforma.

5.2.1. Dados cadastrais

Poderão incluir:

  1. nome;
  2. nome de usuário;
  3. endereço de e-mail;
  4. telefone, quando solicitado;
  5. data de nascimento, quando necessária;
  6. CPF ou outro dado de identificação, quando necessário;
  7. informações relacionadas à conta;
  8. preferências e configurações; e
  9. outras informações fornecidas durante o cadastro ou atualização da conta.

5.2.2. Dados de identificação e KYC

Para habilitação ou manutenção de determinadas funcionalidades, especialmente relacionadas à atividade de Vendedor, poderão ser tratados:

  1. nome completo;
  2. CPF;
  3. data de nascimento;
  4. dados constantes de documentos de identificação;
  5. cópias ou imagens de documentos, quando necessárias;
  6. informações destinadas à verificação de identidade;
  7. informações relacionadas à autenticidade de documentos;
  8. informações necessárias à confirmação de titularidade;
  9. informações necessárias à prevenção à fraude;
  10. registros relacionados à verificação ou revalidação do KYC; e
  11. outros dados necessários ao procedimento legítimo de identificação e segurança.

A coleta e utilização efetivas dependerão do procedimento de KYC adotado em cada momento.

5.2.3. Dados sensíveis e biometria

Caso determinado procedimento de identificação ou segurança envolva tratamento de dado pessoal sensível, inclusive dado biométrico quando tecnicamente utilizado, esse tratamento dependerá de:

  1. necessidade efetiva;
  2. finalidade específica;
  3. fundamento jurídico adequado;
  4. adoção de medidas de segurança compatíveis; e
  5. observância das regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

A presente Política não significa que o Painel Gods necessariamente utilize reconhecimento facial, biometria ou outra tecnologia específica quando essa funcionalidade não estiver efetivamente implementada.

Caso uma tecnologia que envolva tratamento relevante de dados sensíveis venha a ser adotada, as informações de privacidade correspondentes poderão ser complementadas ou atualizadas antes ou no momento adequado ao respectivo tratamento.

5.3. Dados relacionados a Compras e Pedidos

Poderão ser tratados:

a) identificação do Pedido;

  • produto ou serviço adquirido;
  • identificação das partes relacionadas;
  • preço;
  • Taxas aplicáveis;
  • data e horário;
  • status do Pedido;
  • informações relacionadas à entrega ou execução;
  • confirmações;
  • cancelamentos;
  • reembolsos;
  • Disputas; e
  • demais informações necessárias ao gerenciamento da contratação.

5.4. Dados relacionados aos Vendedores

Além dos dados cadastrais e daqueles necessários ao KYC, poderão ser tratados:

  1. informações relacionadas ao perfil de Vendedor;
  2. Anúncios;
  3. histórico de vendas;
  4. Pedidos;
  5. avaliações e reputação;
  6. plano aplicável;
  7. Taxa do Vendedor;
  8. retenções;
  9. saldos;
  10. saques;
  11. bloqueios;
  12. Reserva de Segurança, quando aplicável;
  13. Saldo Devedor;
  14. reembolsos;

o) chargebacks;

  • MED;
  • reversões;
  • informações de segurança e risco; e
  • demais registros relacionados à atividade de venda.

5.5. Dados financeiros e de pagamento

Poderão ser tratados os dados necessários ao processamento e gerenciamento financeiro das transações, incluindo:

  1. identificação da transação;
  2. valor;
  3. meio de pagamento;
  4. status do pagamento;
  5. identificadores fornecidos pelo Prestador de Pagamento;
  6. informações relacionadas a Pix, quando aplicável;
  7. dados necessários à validação de titularidade para saque;
  8. registros de reembolso;
  9. chargeback;
  10. MED;
  11. reversão;
  12. bloqueio;
  13. compensação; e
  14. demais informações necessárias ao gerenciamento financeiro.

5.5.1. Processamento por terceiros

Determinadas informações financeiras poderão ser fornecidas e tratadas diretamente pelo respectivo Prestador de Pagamento, instituição financeira ou instituição de pagamento.

Dependendo da arquitetura técnica utilizada, o Painel Gods poderá não receber ou armazenar os dados completos do instrumento financeiro utilizado pelo Usuário.

A presente Política não deverá ser interpretada como declaração de que o Painel Gods armazena números completos de cartões, senhas bancárias, credenciais financeiras ou outras informações que sejam processadas exclusivamente por terceiros.

5.6. Chat e comunicações

Poderão ser tratados conteúdos enviados através das funcionalidades de comunicação da Plataforma, incluindo:

  1. mensagens;
  2. arquivos;
  3. imagens;
  4. links;
  5. informações relacionadas à entrega ou execução;
  6. alterações de escopo;
  7. confirmações;
  8. registros de data e horário; e
  9. demais conteúdos relacionados à utilização legítima da funcionalidade.

5.6.1. Informações que não devem ser compartilhadas desnecessariamente

O Painel Gods não recomenda que o Usuário envie através do Chat:

  1. senhas;
  2. credenciais de acesso;
  3. códigos de autenticação;
  4. dados bancários completos;
  5. documentos pessoais desnecessários;
  6. dados pessoais sensíveis sem necessidade; ou

g) informações de terceiros sem relação legítima com a transação.

5.7. Disputas, reclamações, denúncias e evidências

Quando houver Disputa, reclamação, denúncia ou procedimento relacionado à utilização da Plataforma, poderão ser tratados:

  1. descrição da ocorrência;
  2. mensagens;
  3. documentos;
  4. imagens;
  5. arquivos;
  6. comprovantes;
  7. evidências apresentadas pelas partes;
  8. registros relacionados à entrega ou execução;
  9. informações técnicas pertinentes;
  10. decisões e resultados do procedimento; e
  11. outras informações necessárias à análise da ocorrência.

O Usuário deverá limitar as evidências apresentadas ao que for razoavelmente necessário para demonstrar os fatos pertinentes.

5.8. Dados de suporte e atendimento

Quando o Titular entrar em contato com o Painel Gods, poderão ser tratados:

  1. identificação;
  2. dados de contato;
  3. conteúdo da solicitação;
  4. mensagens trocadas;
  5. documentos ou arquivos enviados;
  6. histórico do atendimento; e
  7. informações necessárias à resolução da demanda.

5.9. Dados coletados ou gerados durante a utilização da Plataforma

Conforme as tecnologias efetivamente utilizadas, poderão ser tratados automaticamente ou gerados durante o acesso:

  1. endereço IP;
  2. data e horário de acesso;
  3. identificadores técnicos;
  4. tipo de dispositivo;
  5. sistema operacional;
  6. navegador;
  7. registros de acesso;
  8. eventos de segurança;
  9. informações de sessão;
  10. registros de autenticação;
  11. interações com funcionalidades; e
  12. outros dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e prevenção à fraude.

A coleta desses elementos será limitada às tecnologias efetivamente implementadas e às finalidades juridicamente aplicáveis.

5.10. Dados recebidos de terceiros

O Painel Gods poderá receber dados pessoais de terceiros quando isso for necessário e juridicamente adequado.

Conforme a operação e os serviços efetivamente utilizados, esses terceiros poderão incluir:

  1. Prestadores de Pagamento;
  2. instituições financeiras ou de pagamento;
  3. fornecedores de identificação ou KYC;
  4. fornecedores de segurança e prevenção à fraude;
  5. fornecedores de infraestrutura tecnológica;
  6. autoridades competentes; ou
  7. outras fontes legitimamente utilizadas.

O recebimento de dados de terceiros deverá possuir finalidade compatível e fundamento jurídico adequado.

5.11. Fontes públicas ou legitimamente acessíveis

Quando necessário para finalidade legítima e juridicamente admitida, o Painel Gods poderá consultar informações disponíveis em fontes públicas ou legitimamente acessíveis para atividades como:

  1. verificação de informações;
  2. prevenção à fraude;
  3. segurança;
  4. proteção de direitos;
  5. cumprimento de obrigação legal; ou
  6. análise de irregularidade.

A existência de informação publicamente acessível não significa que ela poderá ser utilizada para qualquer finalidade.

Seu tratamento deverá observar a legislação aplicável, a finalidade correspondente, o contexto e os direitos do Titular.

5.12. Dados inferidos e indicadores de risco

O Painel Gods poderá produzir indicadores, classificações ou informações derivadas de dados legitimamente tratados para finalidades como:

  1. segurança;
  2. prevenção à fraude;
  3. identificação de comportamento anômalo;
  4. gerenciamento de risco;
  5. proteção das transações; e
  6. cumprimento das regras da Plataforma.

Indicadores de risco não constituirão, isoladamente, prova automática de fraude, crime ou prática ilícita.

Quando utilizados em análise relevante, deverão ser considerados em conjunto com os demais elementos disponíveis e observadas as regras aplicáveis a decisões automatizadas.

5.13. Dados pessoais de terceiros fornecidos por Usuários

Em determinadas situações, um Usuário poderá inserir na Plataforma dados pessoais relativos a outra pessoa, por exemplo em:

  1. arquivos relacionados a determinado serviço;
  2. evidências de uma Disputa;
  3. comprovantes;
  4. comunicações;
  5. conteúdo necessário à execução de um Pedido; ou
  6. atendimento.

O Usuário deverá possuir fundamento legítimo para fornecer esses dados e deverá evitar o compartilhamento de informações excessivas ou desnecessárias.

Essa obrigação não afasta as responsabilidades próprias do Painel Gods em relação aos tratamentos que realizar como controlador.

  • DADOS QUE NÃO DEVEM SER FORNECIDOS

DESNECESSARIAMENTE

6.1. Minimização pelo Usuário

O Usuário deverá evitar inserir no Chat, Anúncios, Disputas, suporte ou outras áreas da Plataforma dados pessoais que não sejam necessários à finalidade correspondente.

6.2. Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis não deverão ser enviados voluntariamente quando não forem necessários à utilização da funcionalidade ou ao cumprimento de obrigação legítima.

Quando o Painel Gods necessitar de determinado dado sensível para finalidade específica, poderá disponibilizar procedimento apropriado para sua coleta.

6.3. Credenciais e senhas

O Usuário não deverá enviar a outros Usuários através da Plataforma:

  1. senha da conta Painel Gods;
  2. senha bancária;
  3. código de autenticação;
  4. token de segurança;
  5. código de recuperação;
  6. credencial privada; ou
  7. informação equivalente capaz de permitir acesso indevido a conta ou recurso protegido.

6.4. Documentos

Documentos de identificação, dados financeiros e outras informações de maior risco deverão ser enviados somente pelos mecanismos indicados pelo Painel Gods quando efetivamente necessários.

6.5. Dados de terceiros

Quando o Usuário fornecer dados pessoais de terceiro, deverá limitar o compartilhamento ao necessário e possuir fundamento legítimo para fazê-lo.

6.6. Informações excessivas

Quando juridicamente e tecnicamente adequado, o Painel Gods poderá remover, ocultar, restringir ou limitar o acesso a informação manifestamente desnecessária ou excessiva para proteger:

  1. o próprio Titular;
  2. terceiros;
  3. a segurança da Plataforma; ou
  4. outros interesses juridicamente protegidos.

A adoção dessa medida dependerá das circunstâncias e não cria obrigação geral de revisão prévia de todo conteúdo inserido pelos Usuários.

6.7. Responsabilidades próprias

As obrigações atribuídas ao Usuário nesta seção não afastam as responsabilidades que a legislação atribua ao Painel Gods em relação aos dados pessoais efetivamente tratados sob sua responsabilidade.